CE: Justiça proíbe vídeo de Elmano e dá direito de resposta a Ciro Gomes

A campanha de Ciro Gomes (PSDB), candidato ao Governo do Ceará, obteve na Justiça Eleitoral duas decisões contra o atual governador Elmano de Freitas (PT), que tenta a reeleição.

Na primeira ação, o petista ficou proibido de usar instalações da segurança pública do governo cearense na sua propaganda eleitoral.

A Justiça Eleitoral determinou a suspensão da veiculação de propaganda eleitoral de Elmano de Freitas que usou imagens de estruturas e equipamentos do Estado. Esse vídeo foi exibido no horário eleitoral gratuito de televisão em 31 de agosto.

Na segunda, Ciro Gomes ganhou direito de resposta por outra propaganda do candidato do PT, que faz comparações entre o tucano e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A peça apresentada vem com a seguinte frase: “Ciro e Bolsonaro, do mesmo jeito. (…) Do mesmo lado”.

Para a equipe do tucano, a propaganda teria “associado episódios distintos, ocorridos em momentos e contextos diversos, para construir a conclusão de que Ciro possuiria comportamento agressivo contra mulheres e adotaria postura violenta quando questionado”.

Argumentos

A decisão é do desembargador Magno Gomes de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), e foi assinada nesse sábado (5/9).

O magistrado atendeu a pedidos da Coligação “Unir para Mudar”, de Ciro, contra a Coligação “Ceará Forte, do Lado Certo”, de Elmano.

Para ele, a propaganda impugnada “não pode ser reduzida à legítima reprodução de falas autênticas”.

“A propaganda, portanto, ultrapassou a crítica política protegida e ingressou no campo da descontextualização grave, apta a justificar o exercício do direito de resposta”, diz o magistrado na decisão.

Com isso, Ciro Gomes terá direito a uma resposta de, ao menos, um minuto no horário eleitoral gratuito. A coligação de Elmano também deverá divulgar a resposta nos perfis oficiais nas redes sociais.

A multa em caso de descumprimento é de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.