O USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) confirmou, na quinta-feira (23), a aplicação de uma nova tarifa de 12,5% contra 60 países, incluindo o Brasil, sob a justificativa de que essas nações teriam se beneficiado comercialmente de produtos ligados ao trabalho forçado. O colunista do CNN Money Gilvan Bueno explica, ao CNN Novo Dia, os riscos do Brasil usar a reciprocidade contra a taxação americana.
A medida somou-se à sobretaxa de 25% já vigente desde 22 de julho, gerando uma tributação cumulativa de 37,5% sobre grande parte das exportações brasileiras para os Estados Unidos.
Segundo apuração nos bastidores do Palácio do Planalto, a sobretaxa de 12,5% já era esperada pelo governo brasileiro, diferentemente da tarifa de 25%, que em algum momento auxiliares do Planalto acreditavam poder ser revertida.
Por isso, a nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República já estava preparada e foi divulgada rapidamente após o anúncio americano.
Governo brasileiro rejeita a medida e acusa manipulação
Na nota oficial, o governo brasileiro rechaçou o novo tarifaço e acusou o governo norte-americano de manipular a pauta de direitos humanos para justificar medidas protecionistas.
O documento afirma que, “na ausência de base legal interna para sustentar a política comercial protecionista dos Estados Unidos, o USTR optou por manipular temas caros aos direitos humanos e aos trabalhadores para acusar esses países de práticas desleais”.
A nota também menciona a possibilidade de acionar a OMC (Organização Mundial do Comércio) e a Lei da Reciprocidade.
Impacto econômico é “bastante alarmante”
De acordo com colunista do CNN Money Gilvan Bueno, a Amcham (Câmara Americana de Comércio para o Brasil) destacou que mais de 3 mil itens serão tributados, representando cerca de US$ 12 bilhões em exportações anuais para os Estados Unidos.
Desse total, 85% estará sujeito à tributação cumulativa de 37,5%, o que pode somar aproximadamente US$ 10 bilhões em impostos. “O número é bastante alarmante”, afirmou Gilvan Bueno.
Brasil tem legislação interna, mas enfrenta lacuna nas exportações
Gilvan Bueno destacou que o Brasil possui mecanismos internos de combate ao trabalho forçado, como o artigo 149 do Código Penal, canais de denúncia e relatórios do Ministério do Trabalho, além de uma “lista suja” de estados, municípios e empresas envolvidos nessas práticas, divulgada semestralmente.
No entanto, o analista apontou que o país não dispunha de um controle específico voltado às empresas exportadoras que praticam trabalho forçado, o que teria embasado a argumentação americana.
Reciprocidade deve aguardar período pós-eleitoral
Apesar de a Lei da Reciprocidade estar citada na nota oficial, o processo é longo e demorado. O governo brasileiro deve decidir na prática se vai ou não aplicar a reciprocidade somente após as eleições.
“Se fizer algum combate agora, pode ter retaliações nos próximos dois anos“, alertou. A nova sobretaxa não é exclusiva ao Brasil: outros 59 países também foram afetados, com tarifas que variam entre 10% — aplicada à União Europeia — e 12,5%.