O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma nova linha de crédito de R$ 10 bilhões destinada a acelerar a adoção de tecnologias inovadoras no campo.
A medida, aprovada em sessão extraordinária nesta quinta-feira (23), regulamenta o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para financiar projetos de disseminação tecnológica na agricultura.
A linha foi criada pela Medida Provisória nº 1.374/2026 e tem como objetivo ampliar o acesso de produtores rurais a equipamentos nacionais voltados à modernização da produção agropecuária.
Poderão contratar o financiamento produtores rurais pessoas físicas, pessoas jurídicas e cooperativas agropecuárias, uma novidade em relação a programas tradicionais de inovação, que normalmente concentram os recursos em empresas ou instituições de pesquisa.
Cada beneficiário poderá contratar até R$ 30 milhões, com prazo de pagamento de até cinco anos, sem período de carência e com amortizações anuais.
Juros de até 7,12% ao ano
Os financiamentos terão encargos compostos pela Taxa Referencial (TR), acrescida da remuneração da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), de 3% ao ano, e da instituição financeira credenciada, limitada a 4% ao ano. Com isso, a taxa final poderá chegar a 7,12% ao ano.
A operação será realizada por meio de bancos públicos, bancos de desenvolvimento e agências de fomento credenciadas pela Finep. O risco das operações ficará integralmente com a instituição financeira responsável pelo crédito.
Foco em agricultura digital
Segundo a resolução, os recursos deverão ser destinados à aquisição de tecnologias nacionais capazes de elevar a produtividade e a sustentabilidade da agropecuária brasileira.
Entre as soluções previstas estão equipamentos voltados para: agricultura de precisão; automação de processos; conectividade no campo; digitalização da produção; uso eficiente de insumos; rastreabilidade da produção agropecuária.
A lista dos equipamentos e tecnologias que poderão ser financiados Franco será elaborada e divulgada pela Finep.
A expectativa do governo é que a linha contribua para ampliar a difusão de tecnologias desenvolvidas no Brasil e reduza uma das principais barreiras para a modernização das propriedades rurais: o acesso ao crédito para inovação.
A inclusão de produtores rurais pessoas físicas entre os beneficiários é considerada um dos principais diferenciais da medida, já que esse público historicamente teve acesso limitado às linhas de financiamento voltadas à inovação tecnológica.
A Resolução nº 5.331 entra em vigor na data de sua publicação.