O secretário do Tesouro, Daniel Leal, afirmou que o ofício enviado pelo GDF (Governo do Distrito Federal) solicitando garantias da União à operação entre o BRB (Banco de Brasília) e o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) não chegou aos sistemas do Tesouro Nacional.
Na coletiva sobre o resultado do Tesouro Nacional do mês de março, Leal afirmou que o oficio foi enviado ao gabinete do Ministro.
O secretário pontuou, entretanto, que faltavam informações no pedido enviado. Mas que quando o pedido for feito oficialmente, será avaliado pela secretaria.
Durante a coletiva, o Daniel Leal informou ainda que o prazo legal para análise desse tipo de pedido é de dez dias úteis. Mas pontuou que o prazo reinicia a cada novo pedido de diligência ou informações adicionais.
Conforme informou a CNN Brasil, no ofício, a governadora Celina Leão destaca que a medida possui caráter pontual e não recorrente, estando diretamente associada a “eventos adversos relevantes”.
Contudo, a situação fiscal do Distrito Federal lhe confere a nota C na CAPAG (Capacidade de Pagamento), indicador do Tesouro Nacional.
Com essa classificação, o ente fica impedido de contratar novas operações de crédito com garantia da União, as quais exigem notas A ou B.