O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta quarta-feira (29) que o STF (Supremo Tribunal Federal) se mantenha aberto ao “aperfeiçoamento”. Segundo ele, todos os poderes precisam estar sujeitos a “regras e contenções”.
A declaração foi feita durante discurso na sabatina no Senado Federal. Messias é candidato à vaga deixada por Luís Roberto Barroso na Suprema Corte.
“A credibilidade da Corte é um compromisso e uma necessidade. Precisamos que o STF se mantenha aberto ao aperfeiçoamento. Em uma República, todo poder deve se sujeitar a regras e contenções”, afirmou.
Messias defendeu ainda que o STF precisa convencer a sociedade de que dispõe de ferramentas de transparência e controle. Ele defendeu a importância das decisões colegiadas e disse que quanto mais individualizada a atuação dos ministros “mais se reduz a dimensão institucional do STF”.
“A colegialidade preserva o tribunal de estigmas e arbítrios, protege a percepção pública de politização de julgamentos, despersonaliza o processo e promove segurança jurídica. Considero extremamente importante a preocupação deste congresso com a agenda da colegialidade do STF”, disse.
Indicação, sabatina e votação
Messias foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro do ano passado. Nessa época, ele já passou a percorrer os gabinetes dos senadores em busca de votos. A indicação foi formalizada somente em abril.
Após a sabatina na CCJ, a indicação de Messias será votada no mesmo dia pelo plenário do Senado. Se aprovado, o indicado estará apto a assumir a função de ministro da Suprema Corte.
Para ser aprovado, um indicado ao STF precisa alcançar um patamar mínimo de votos favoráveis.
- Na CCJ: a votação só começa com a presença de ao menos 14 senadores. O colegiado é composto por 27 membros titulares. Para ser aprovado, Messias precisa do voto favorável da maioria dos presentes.
- No plenário: a votação só começa quando o quórum atingir a presença de 41 senadores. Este também é o patamar mínimo que Messias precisa atingir para ter o nome aprovado. O Senado conta com 81 parlamentares.
A votação será secreta nas duas etapas. Logo, não é possível saber como cada parlamentar votou, apenas o placar geral do resultado.
*Em atualização