O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta quarta-feira (29) a importância de se preservar a separação entre os Poderes e afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) não pode ser o “Procon da política“.
Segundo ele, temas de discussão e complexidade política acabam sendo levados ao STF, que assumiu um papel de “terceira Casa legislativa“. Para o ministro da AGU, isso deve ser corrigido.
“A política tem sido levada a uma espécie de terceiro turno e tensionada na perspectiva de transformar o STF em uma espécie de terceira Casa legislativa. Não concordo com essa visão. Na minha avaliação, o STF não deve ser o Procon da política, não é esse o seu espaço. Mas o STF também não pode ser omisso”, disse.
Messias ainda defendeu que o Supremo é “guardião da Constituição, e não Casa Legislativa, Executiva ou órgão de controle moral da República”.
A declaração foi feita durante discurso na sabatina no Senado Federal.
Indicação, sabatina e votação
Messias foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro do ano passado. Nessa época, ele já passou a percorrer os gabinetes dos senadores em busca de votos. A indicação foi formalizada somente em abril.
Após a sabatina na CCJ, a indicação de Messias será votada no mesmo dia pelo plenário do Senado. Se aprovado, o indicado estará apto a assumir a função de ministro da Suprema Corte.
Para ser aprovado, um indicado ao STF precisa alcançar um patamar mínimo de votos favoráveis.
- Na CCJ: a votação só começa com a presença de ao menos 14 senadores. O colegiado é composto por 27 membros titulares. Para ser aprovado, Messias precisa do voto favorável da maioria dos presentes.
- No plenário: a votação só começa quando o quórum atingir a presença de 41 senadores. Este também é o patamar mínimo que Messias precisa atingir para ter o nome aprovado. O Senado conta com 81 parlamentares.
A votação será secreta nas duas etapas. Logo, não é possível saber como cada parlamentar votou, apenas o placar geral do resultado.