O relator da Política Nacional dos Minerais Críticos, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vai incluir em seu relatório final a criação de um cadastro nacional para centralizar dados sobre projetos minerais considerados críticos e estratégicos no Brasil.
A proposta, segundo material obtido pela CNN, prevê a criação do “Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos”, que funcionará como uma plataforma obrigatória de registro dos empreendimentos implementados em território nacional.
A ideia é reunir, em uma única base, informações hoje dispersas entre órgãos federais, estaduais, municipais e distritais.
Na prática, o cadastro deve funcionar como uma espécie de “raio-x” dos projetos minerais estratégicos do país, permitindo ao governo acompanhar onde estão os empreendimentos, em que estágio se encontram e quais podem ser considerados prioritários.
A avaliação de interlocutores que acompanham a discussão é que a centralização dos dados pode ajudar a reduzir a burocracia, dar mais previsibilidade aos investidores e facilitar a coordenação entre diferentes órgãos públicos envolvidos no licenciamento, no financiamento e na formulação de políticas para o setor mineral.
O cadastro será uma das ferramentas previstas dentro da nova política nacional voltada aos minerais críticos e estratégicos.
O relatório de Jardim também deve trazer instrumentos de financiamento, incentivos fiscais, mecanismos de estímulo ao beneficiamento e à transformação mineral no Brasil, além de medidas para ampliar a produção mineral sustentável e de baixo carbono.
Pelo desenho apresentado, integrarão o cadastro os projetos credenciados pelo CMCE (Conselho de Minerais Críticos e Estratégicos) e os empreendimentos localizados em áreas estratégicas definidas por ato do Poder Executivo.
O CMCE será uma das principais instâncias de governança da política. Entre suas atribuições estão formular diretrizes para o desenvolvimento da cadeia produtiva dos minerais críticos e estratégicos, definir e habilitar projetos prioritários, fomentar parcerias internacionais, articular a qualificação de mão de obra especializada e coordenar, com o SGB (Serviço Geológico do Brasil), a ampliação do mapeamento geológico desses minerais.
O cadastro deve servir como porta de entrada para organizar a carteira de projetos que poderá receber algum tipo de tratamento prioritário no âmbito da política. Isso inclui desde empreendimentos de exploração e produção mineral até projetos de beneficiamento, transformação industrial e mineração urbana.
A proposta dialoga com uma das principais preocupações do setor: a dificuldade de transformar o potencial geológico brasileiro em projetos efetivos, financiáveis e capazes de avançar na cadeia de valor.
O Brasil tem reservas relevantes de minerais associados à transição energética e à segurança industrial, como lítio, cobre, níquel, grafita, cobalto, e elementos de terras raras. No caso das terras raras, a discussão tem foco especial nos elementos usados na produção de ímãs de alta performance, como neodímio, praseodímio, disprósio e térbio.
Outro instrumento previsto é o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação Mineral, que terá como objetivo fomentar etapas de maior valor agregado da cadeia produtiva. A proposta considera elegíveis empresas que produzam concentrados, produtos em grau bateria, insumos para ímãs, fertilizantes fosfatados e potássicos, além de sistemas de armazenamento de energia.
Também está prevista a criação de um Certificado Mineral de Baixo Carbono, de adesão voluntária, para valorizar operações minerais com menor intensidade de emissões.
Na frente de incentivos, o texto deve incluir a extensão de benefícios da Lei do Bem para atividades de pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos e estratégicos, além da inclusão dessas atividades no REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura).
O relatório também prevê a criação de um regime aduaneiro especial para importação de bens destinados à pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação mineral, além da possibilidade de emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura para projetos do setor.
Outro ponto que deve ser incluído é a obrigação de aplicação de 0,50% da receita bruta em pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.
A construção da política ocorre em meio a uma disputa global por minerais essenciais à transição energética, à indústria de defesa, à mobilidade elétrica e à produção de tecnologias de baixo carbono.
O governo e o Congresso avaliam que o Brasil pode ocupar um espaço mais relevante nessas cadeias, mas que precisa avançar em mapeamento geológico, financiamento, licenciamento, processamento e agregação de valor no território nacional.
A expectativa é que o relatório final seja apresentado por Jardim na próxima terça-feira (5). O governo federal ainda trabalha em sugestões finais ao relator sobre a proposta.