O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou nesta 4ª feira (15.jul.2026) em entrevista ao Poder360 que o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, não participou da distribuição das chamadas emendas de liderança, que foram alvo de uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino. O senador declarou que o partido prestará esclarecimentos à Corte, mas negou qualquer envolvimento da direção da legenda no repasse dos recursos.
O ministro do STF, Flávio Dino, determinou nesta 4ª que as lideranças dos 21 partidos com representação no Congresso expliquem os critérios adotados para a distribuição das emendas parlamentares. A decisão faz parte do processo que apura a transparência na destinação desses recursos e alcança legendas como o PSD.
Trad afirmou considerar inadequado que dirigentes partidários sejam associados às emendas, argumentando que os recursos pertencem aos congressistas e devem ser destinados por eles.
“A própria emenda tem o nome de emenda parlamentar. Quem tem que se habilitar a buscar esse recurso são os parlamentares para atender os pedidos que chegam até eles”, declarou o senador.
Segundo o senador, o PSD responderá à determinação do STF informando que não participou da distribuição das emendas de liderança. “O PSD não teve participação nisso”, declarou. Em seguida, fez a defesa de Kassab: “O Kassab não pegou a emenda de ninguém”.
Assista (1min07s):
STF E EMENDAS
Dino determinou que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso esclareçam, em até 10 dias, informações sobre “eventual definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas”.
Segundo o ministro, “as informações ora requisitadas são relevantes para subsidiar a definição de providências eventualmente necessárias ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares (art. 163-A da CF), a fim de garantir o cumprimento das decisões do plenário do STF”.
Na decisão, Dino pede as seguintes informações:
- publicidade se o presidente do partido “dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares”;
- caso disponha, qual é a “sua natureza, finalidade e abrangência”;
- a quem compete autorizar e deliberar sobre sua utilização;
- o fundamento jurídico-normativo que embasa a prática;
- o instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares);
- o procedimento efetivamente adotado para a definição e destinação dos respectivos recursos, por parte dos presidentes dos partidos;
A decisão se deu depois de a Polícia Federal identificar emendas destinadas por deputados sem mandato e de o ministro Flávio Dino, bloquear bens do ex-deputado Eduardo Cunha e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por suspeita de desvio dos recursos.