MPT processa Havan e Hang por assédio eleitoral e pede R$ 30 milhões

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou, nesta quinta-feira (17/9), com ação civil pública na Justiça do Trabalho, em Goiânia (GO), contra a Havan e o empresário Luciano Hang por assédio eleitoral. O órgão pede, entre outras medidas, indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo e providências antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

Segundo o MPT, em 29 de agosto, durante a inauguração de uma loja da Havan em Caldas Novas (GO), Hang discursou para empregados recém-contratados e criticou a proposta de fim da escala 6×1. O vídeo foi publicado nas redes sociais e repercutiu nacionalmente.

“Vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego. Isso não é nada mais nada menos do que um estelionato eleitoral. Eles querem ganhar o voto de vocês em outubro”, afirmou o empresário.

Antes de apresentar a ação, o MPT notificou Hang sobre o discurso. Para o órgão, a fala associou diretamente o voto nas eleições de outubro a um possível prejuízo aos empregados que escolhessem candidatos favoráveis ao fim da escala 6×1.

O MPT afirma que a ação não busca impedir a liberdade de expressão ou a manifestação do empresário sobre a proposta. Segundo os procuradores, o questionamento está relacionado à manifestação política feita pelo proprietário da empresa em um evento interno destinado a funcionários.

“O que separa o exercício legítimo da liberdade de expressão do ilícito não é o conteúdo da opinião, e sim a presença do elemento coercitivo e a assimetria de poder inerente à relação de emprego”, afirmaram os procuradores. 

Para eles, dirigentes representam a empresa institucionalmente e suas manifestações podem ser interpretadas pelos empregados como orientação, pressão ou favorecimento.

Na avaliação do MPT, o discurso de Hang apresenta uma mensagem ameaçadora ao relacionar uma eventual mudança na jornada de trabalho à redução de empregos e de renda caso prevaleça uma posição política contrária à defendida pelo empresário.

O órgão também aponta uma associação entre o resultado eleitoral e a estabilidade da empresa e dos postos de trabalho.

Havan e Hang já foram alvo de outra ação do MPT por assédio eleitoral. Em 2018, o órgão processou a empresa e o empresário por um episódio relacionado às eleições daquele ano.

Além da indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo, o MPT pede que os empregados afetados recebam indenização individual de, no mínimo, 20 vezes o último salário. O órgão também quer que Hang grave, em até 48 horas, um vídeo de retratação.

A ação ainda pede que a Havan libere os empregados para votar nos dias 4 e 25 de outubro, sem desconto nos salários. O MPT também requer que a empresa impeça novas manifestações políticas em lojas e eventos da rede e mantenha um programa permanente de neutralidade político-eleitoral.