Durante anos, a Lei Rouanet foi chamada de “mamata”. Artistas viraram inimigos, projetos culturais foram tratados como desperdício e uma parcela da população foi convencida de que incentivo à cultura significava dinheiro público distribuído sem controle. Agora, a Polícia Federal investiga o caminho de dezenas de milhões de reais relacionados a Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro que, pelas cifras reveladas até aqui, pode figurar entre as produções brasileiras mais caras já realizadas.
A contradição merece atenção: integrantes do mesmo campo político que transformou a transparência da cultura em instrumento de perseguição precisam agora responder às perguntas que durante anos ajudaram a lançar contra artistas.
A investigação envolve uma remessa de US$ 12 milhões, aproximadamente R$ 61 milhões à época, destinada a uma estrutura financeira nos Estados Unidos relacionada ao financiamento do longa. Há divergências entre valores projetados, transferidos e aqueles apresentados como efetivamente gastos, o que impede afirmar que Dark Horse seja definitivamente o filme brasileiro mais caro da história ou que todo o dinheiro investigado tenha sido utilizado na obra.
Flávio Bolsonaro é investigado em inquérito autorizado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, e reconheceu ter procurado Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master, para tratar do financiamento privado do filme. Eduardo Bolsonaro também aparece entre os investigados. Ambos negam irregularidades.
Em outra frente, a Operação Make Up chegou ao deputado federal Mário Frias, ex-secretário especial da Cultura do governo Bolsonaro e ligado à produção de Dark Horse, e à produtora Karina Ferreira da Gama. A Polícia Federal cumpriu 49 mandados de busca e apreensão e investiga possível desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares e eventual conexão desse dinheiro com estruturas empresariais relacionadas ao longa.
Frias e Gama negam irregularidades. Investigação não significa condenação, e preservar essa diferença é indispensável. Mas o direito à defesa não elimina o direito da sociedade de saber de onde veio o dinheiro, por onde passou e qual foi sua destinação.
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É justamente nesse ponto que a Lei Rouanet reaparece. Criada pela Lei nº 8.313, de 1991, ela funciona de maneira muito diferente da caricatura disseminada nas redes sociais. Um projeto precisa identificar proponente, objeto e orçamento, passa pelas etapas previstas pelo Ministério da Cultura e, quando autorizado, pode procurar patrocinadores e doadores que utilizam o incentivo fiscal.
Aprovação não significa dinheiro depositado na conta de um artista. Existem regras de movimentação, documentação das despesas, acompanhamento e prestação de contas. O mecanismo não é imune a fraudes, nenhum sistema de fiscalização é, mas deixa uma trilha administrativa que permite questionar gastos e responsabilizar irregularidades.
Os números também desmontam parte da propaganda. Estudo da Fundação Getulio Vargas sobre 2024 calculou que os projetos incentivados pela Rouanet movimentaram R$ 25,7 bilhões na economia e estiveram relacionados à criação ou manutenção de mais de228 mil postos de trabalho. Para cada R$ 1 de renúncia fiscal, o impacto econômico estimado foi de R$7,59. As atividades relacionadas aos projetos ainda geraram aproximadamente R$ 3,9 bilhões em tributos.
Atrás do “artista da Rouanet”, personagem criado pela guerra cultural, existem técnicos, iluminadores, costureiras, músicos, cenógrafos, produtores, montadores, motoristas e milhares de profissionais que trabalham nessa cadeia.
Há uma ressalva importante: Dark Horse, por ser um longa-metragem comercial, não poderia simplesmente recorrer à Lei Rouanet como uma peça teatral ou uma exposição. No campo cinematográfico, o artigo 18 contempla obras de curta e média metragem e outras atividades específicas do audiovisual. A comparação, portanto, não é sobre qual mecanismo deveria ter financiado o filme. É sobre controle.
Recursos incentivados submetidos à Rouanet precisam obedecer a orçamento, finalidade, contas específicas, documentação e prestação de contas. Isso não impediria uma fraude, mas permitiria reconstruir o caminho do dinheiro.
Jair Bolsonaro transformou o ataque à cultura em parte de sua guerra política. Durante seu governo, artistas e instituições culturais foram colocados sob permanente suspeição, enquanto Mário Frias comandou a Secretaria Especial da Cultura. “Rouanet” deixou de ser o sobrenome de uma lei e virou xingamento. A caricatura era eficiente: de um lado, o trabalhador pagando impostos; do outro, o artista famoso recebendo milhões do governo. Desapareciam dessa narrativa as regras, a fiscalização, os empregos e a cadeia econômica sustentada pelo setor.
Agora, uma produção sobre Jair Bolsonaro está no centro de investigações envolvendo seus filhos, Mário Frias, Daniel Vorcaro, Karina Gama, estruturas financeiras no exterior e cifras extraordinárias para os padrões do cinema brasileiro. Ninguém deve ser condenado antecipadamente, mas ninguém pode pedir imunidade às perguntas que ajudou a popularizar.
Que a Polícia Federal investigue, que todos tenham pleno direito de defesa e que cada recurso seja explicado. Depois de tantos anos ouvindo que a Lei Rouanet era “mamata”, o caso Dark Horse deixa uma ironia difícil de esconder: quando o dinheiro chegou perto de quem apontava o dedo para os artistas, a transparência continuou sendo uma exigência ou passou a ser um incômodo?