O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou, na manhã desta quarta-feira (16/9), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, com uma previsão de R$ 80 bilhões em receitas, para a Câmara Legislativa (CLDF).
De acordo com o projeto, o montante decorrente da arrecadação de tributos, contribuições e de outras receitas correntes e de capital está estimada em R$ 48.020.974.726, sendo dividida da seguinte forma:
- Recursos do Tesouro Distrital: R$ 35.206.785.798;
- Recursos de outras fontes: R$ 12.814.188.928.
No caso da despesa total dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a quantia foi dividida pelo GDF em:
- R$ 29.230.387.504 para o orçamento Fiscal;
- R$ 18.790.587.222 para o orçamento da Seguridade Social.
A receita e despesa do Orçamento de Investimento foram fixadas em R$ 1.776.574.190.
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Segundo o projeto enviado à CLDF, o aporte de recursos orçamentários no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) foi estimado em R$ 30.320.709.813.
Os recursos do FCDF, destinados a financiar ações das áreas de segurança pública, saúde e educação, foram distribuídos pelo GDF no projeto da seguinte forma:
- Segurança: R$ 15.981.297.336 (52,71%);
- Saúde: 8.805.715.172 (29,04%);
- Educação: 5.533.697.305 (18,25%).
Somando à receita total do Distrito Federal e a que vem do FCDF, a PLOA prevê, para o exercício financeiro de 2027, um montante de R$ 80.118.258.729.
O projeto enviado à CLDF, que foi assinado pela governadora Celina Leão (PP), pede que a tramitação ocorra em regime de urgência.