A Corte de Cassação de Roma acatou um pedido da defesa da ex-deputada Carla Zambelli para negar a extradição dela e determinar a reanálise do processo em instância inferior: a falta de garantias específicas sobre a possibilidade atendimento médico à parlamentar na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Esta decisão é referente à condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por por porte ilegal de arma de fogo e perseguição armada.
Segundo o documento, uma perícia médica realizada no processo aponta que Zambelli apresenta um quadro clínico “complexo e multifacetado”, necessitando atenção e acompanhamento médico especializado constante.
A partir disso, a Suprema Corte italiana entendeu que o Brasil não enviou garantias específicas da possibilidade de atendimento médico na Colmeia, prisão onde Zambelli ficará detida caso seja extraditada. O colegiado argumentou que a Corte de Apelação de Roma – instância inferior, que autorizou a extradição de Zambelli, aceitou “garantias diplomáticas vagas” que previam apenas o possível encaminhamento a hospital em emergências.
“Diante do exposto, faz-se necessário anular a decisão para que a Corte de Apelação solicite ao Governo brasileiro informações precisas e garantias documentadas individualizadas sobre a capacidade real do presídio de fornecer o acompanhamento médico especializado contínuo e o tratamento farmacológico adequado de que a extraditanda [Zambelli] necessita”, diz a decisão.
Carla Zambelli perseguiu um homem o apontando uma arma durante as eleições de 2022
Reprodução/vídeoEx-deputada Carla Zambelli
Igo Estrela/MetrópolesCaso seja extraditada, Zambelli deve ficar custodiada na prisão Colmeia
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A Corte negou argumentos da defesa de que o processo tinha motivação política e de que o julgamento em instância única no Supremo Tribunal Federal (STF) violaria direitos de defesa.
A Justiça também negou as alegações de que o presídio Colmeia oferecia risco geral de maus-tratos, considerando que o governo brasileiro “prestou informações oficiais, detalhadas e atualizadas sobre a Penitenciaria Feminina do Distrito Federal”.
Agora, o caso volta a instância inferior, para julgamento na Corte de Apelação de Roma.