Ministério Público entra com ação contra empresas por "compra" de íris na capital

A Promotoria de Justiça do Consumidor do Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Tools for Humanity Corporation, responsável pelo projeto World ID, e a plataforma de serviços em nuvem Amazon Web Services (AWS), da Amazon, pela “compra” de dados biométricos de íris da população em São Paulo.

Na ação, a promotora Patrícia Leitão quer, em caráter liminar, a preservação dos dados coletados, a apresentação de contratos e relatórios técnicos sobre seu armazenamento, a identificação da Amazon Web Services como a responsável pela hospedagem dessas informações e a suspensão de novas coletas de íris mediante qualquer tipo de pagamento ou benefício até a realização de perícia judicial.

O Ministério Público também requer que a prática seja declarada abusiva e que as duas empresas sejam proibidas definitivamente de coletar dados da íris mediante contrapartida financeira, bem como apaguem as informações já coletadas. A Promotoria ainda pede que as companhias sejam condenadas a pagar R$ 240 milhões em danos morais coletivos e a reparar os consumidores pelos prejuízos individuais causados.

A ação teve origem no relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Íris, na Câmara Municipal de São Paulo, que investigou a atuação do projeto World ID na cidade. A iniciativa, desenvolvida por bilionários da Inteligência Artificial, entre eles, Sam Altman, da OpenAI, dona do ChatGPT, levou mais de 400 mil pessoas a formar filas em São Paulo para receber criptoativos que poderiam render entre R$ 300 e R$ 700, em troca da leitura da íris, que é uma informação única, como a impressão digital.

Apesar da adesão da população, especialistas em segurança digital apontam riscos na “venda do olho”, como a prática ficou conhecida pelo público, devido à falta de transparência sobre o uso desses dados. “Em alguns casos, como vocês relatam, [as pessoas] estão buscando simplesmente ali essa compensação financeira. Então, esse é o maior problema. O maior problema é, sobretudo, de informação, de transparência”, disse o diretor da organização Data Privacy Brasil, Bruno Bione, ouvido em janeiro de 2025 pelo Metrópoles.

A prática levou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a instaurar uma investigação sobre o caso. Pouco depois, a autarquia chegou a notificar a Tools for Humanity para que suspendesse a ação.

De acordo com as investigações, a iniciativa foi concentrada, em sua maioria, em regiões periféricas e de grande circulação, próximas a estações de metrô e a unidades do Poupatempo, atingindo principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Na ação, o MPSP argumenta que a população não recebeu informações claras sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos relacionados ao tratamento dos dados biométricos, sua transferência para o exterior e a possibilidade de armazenamento dessas informações em servidores da Amazon Web Services.

No ano passado, à época dos fatos, o Metrópoles esteve em oito postos de leitura da íris em São Paulo. Na oportunidade, a reportagem viu desde caravana familiar até quem levou a própria mãe, octogenária, para se submeter à máquina e faturar as 48 moedas do criptoativo Worldcoin, de cotação flutuante, sem lastro e equivalentes, naquela semana, a US$ 92 (cerca de R$ 555, na cotação vigente).

Em meio ao entra e sai, nossa equipe viu duas mulheres levando uma idosa pelos braços, o que rapidamente chamou a atenção de quem estava presente. As três haviam saído de Guaianases, no extremo leste da cidade, e percorreram mais de 20 km para participar da ação da World ID.

Em entrevista ao repórter William Cardoso, uma dessas mulheres disse não ter conseguido fazer a verificação da íris, por ser cega de um olho – era necessário que a leitura fosse feita nos dois olhos. A solução, então, foi levar a mãe, de 88 anos, que precisou ser amparada por causa da dificuldade em caminhar.

O Metrópoles entrou em contato com a Tools for Humanity Corporation e a Amazon Web Services, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto.

Relembre o caso

• A iniciativa World, que tem a Tools for Humanity (ferramentas para a humanidade) como desenvolvedora do projeto de código aberto, tem participação do bilionário Sam Altman, fundador da Open AI, do ChatGPT.
• Segundo os responsáveis, tratava-se de uma iniciativa para provar que determinada pessoa é, de fato, um ser humano, e não um robô, ao usar a internet. Isso se daria pela leitura presencial da íris, que é um dado único, como as digitais, aumentando a segurança na internet.
• O projeto já foi suspenso em países como Espanha e Alemanha, que têm dúvidas sobre as reais intenções da empresa e a capacidade de uma pessoa revogar a permissão para uso de suas informações, caso se arrependa.
• No Brasil, entrou na mira da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Para especialistas, não está suficientemente claro como a empresa privada vai tratar os dados que foram coletados, fora os problemas éticos que envolvem, por exemplo, a dificuldade de uma pessoa ter informação suficiente para decidir a respeito do compartilhamento ou não dessas informações.