O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar, apesar de concluir que ele descumpriu as regras do benefício ao divulgar uma carta com conteúdo político por meio do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL).
A decisão foi assinada na noite desta sexta-feira (17/7). Moraes acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também viu violação das restrições impostas ao ex-presidente, mas considerou que o episódio não era suficiente para determinar o retorno ao regime fechado.
Como punição, o ministro suspendeu por 30 dias o direito de Bolsonaro receber visitas, com exceção de advogados, médicos e fisioterapeutas.
Moraes também proibiu visitas com finalidade político-eleitoral e vetou a divulgação de manifestos políticos, inclusive por terceiros, até o fim das eleições de 2026.
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