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Comissão especial aprova MP do Brasil Soberano 3, para empresas afetadas por tarifaço

Radar Olhar Aguçado(há 17 dias)
Comissão especial aprova MP do Brasil Soberano 3, para empresas afetadas por tarifaço

A comissão especial aprovou nesta quinta-feira, 5, a medida provisória (MP) 1.379/2026, que criou linhas de crédito no total de R$ 22,6 bilhões, com juros subsidiados, para empresas afetadas pela sobretaxação dos Estados Unidos a produtos brasileiros. O texto segue agora para o plenário da Câmara e, depois, precisará passar pelo Senado. A MP perde validade em 18 de novembro.

O texto permite a combinação dos recursos da União com recursos próprios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Pelo previsto, R$ 13,5 bilhões vêm do Tesouro Nacional e R$ 9,1 bilhões, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A proposta reforça o Plano Brasil Soberano, criado para apoiar empresas afetadas por barreiras comerciais internacionais, tarifas e instabilidades geopolíticas. A ampliação dos recursos deve beneficiar exportadores de produtos industriais, agropecuários, florestais, pesqueiros, aquícolas e minerais, além de seus fornecedores.

Inicialmente, o BNDES previa dispor de R$ 5 bilhões. Em setembro, no entanto, o banco ampliou sua participação no Plano Brasil Soberano 3 para R$ 9,1 bilhões. Com os recursos adicionais, o orçamento final do plano de apoio passou dos R$ 18,5 bilhões estimados inicialmente para R$ 22,6 bilhões.

Do total de recursos, R$ 8,8 bilhões serão destinados a exportadores e fornecedores afetados pela aplicação de tarifas comerciais pelos Estados Unidos. Outros R$ 6,8 bilhões serão destinados aos beneficiários exportadores e seus fornecedores que exportam para países do Golfo Pérsico, região afetada pelo conflito no Oriente Médio.

Os R$ 7 bilhões restantes serão distribuídos da seguinte forma: R$ 1 bilhão para empresas atuantes em setores industriais relevantes ao comércio exterior brasileiro; R$ 4 bilhões para empresas atuantes em atividades relacionadas à fabricação de adubos e fertilizantes ou de intermediários para fertilizantes; R$ 2 bilhões para empresas atuantes em atividades industriais e tecnológicas na cadeia de minerais críticos e estratégicos.

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