O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) exige que a Prefeitura da capital paulista preste explicações sobre a denúncia da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de redução na frota de ônibus neste domingo (25), no segundo turno das eleições.
Na ação, o magistrado Tiago Ducatti Machado intimou a administração municipal a explicar as ações tomadas referentes à oferta de ônibus na cidade. Ele havia determinado, no sábado (24), que a cidade disponibilizasse 100% da frota à população neste domingo (25).
A decisão se baseou na Resolução TSE 23.751/2026, que exige a oferta de transporte coletivo urbano nos dias de votação com a mesma frequência dos dias úteis.
Mais cedo, a coligação Brasil Pronto Pra Mais acusou a prefeitura de operar o transporte com apenas 60% da frota de ônibus e alegou redução no número de coletivos na zona leste, na região central e na Avenida Paulista, contrariando a determinação de 100% da frota circulando pelas ruas da cidade.
Na petição, a coligação citou ainda que ônibus da empresa Viação Cometa não estaria comercializando bilhetes de viagem do interior do estado para a capital e falta de passagens entre São Paulo e Sorocaba, Campinas, Santos e Ribeirão Preto.
Em seu site, a Viação Cometa afirma cumprir a determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de oferecer trechos gratuitos no domingo de eleição. Segundo a empresa, a gratuidade está sujeita à disponibilidade de vagas, e os interessados devem ir aos guichês da companhia para “garantir transporte gratuito”.
A determinação para que 100% da frota estivesse à disposição da população havia sido expedida no sábado (24), pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Tiago Ducatti Machado, após ação popular apresentada por parlamentares do PSOL.
A CNN Brasil entrou em contato com a prefeitura de São Paulo. Em resposta, o órgão explicou que recebeu a notificação do TRE-SP ainda no sábado (24) e que logo depois reforçaram com todas as empresas de ônibus da cidade sobre a necessidade de colocar 100% da frota de ônibus municipais em operação neste domingo.
“Imediatamente após receber a notificação, às 13h32, a SPTrans agiu de forma diligente e proativa, comunicando todas as concessionárias responsáveis pelos 32 lotes operacionais da cidade e transmitindo a determinação judicial para adoção das providências necessárias ao seu cumprimento”, diz a prefeitura em nota.
No comunicado, o órgão paulista também ponderou que a ampliação da frota em prazo tão reduzido resultou em alguns desafios, como a readequação da escala de trabalho e rotinas previamente estabelecidas.
“A programação dos profissionais também havia considerado o direito à folga e a organização necessária para assegurar o exercício do voto, o que torna ainda mais complexa uma alteração dessa magnitude na véspera da eleição”, explicou.