O governo só pretende discutir a criação de um imposto de exportação para minerais críticos quando o Brasil alcançar um volume maior de produção desses produtos.
A sinalização foi feita na última quarta-feira (16) pelo secretário nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Anderson Arruda, após a cerimônia de sanção da nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A lei abre espaço para que o governo estabeleça mecanismos e condições para a exportação de minerais considerados críticos, mas parte dessas regras ainda dependerá de regulamentação.
“Imposto de exportação vamos discutir quando tivermos produção mineral desses minerais. Hoje ela é muito pequena. O imposto de exportação vai ser pensado em algum momento no futuro quando houver produção mineral no Brasil”, disse Arruda a jornalistas.
Segundo o secretário, a avaliação não deverá ser feita de forma uniforme para todos os minerais.
A intenção é analisar individualmente cada cadeia produtiva, levando em consideração o nível de produção nacional, a capacidade de processamento no país e as características de cada mercado.
Na prática, o governo pretende avaliar mineral por mineral se algum tipo de mecanismo sobre as exportações faz sentido e em que momento ele poderia ser adotado.
A discussão faz parte da estratégia do governo de ampliar o processamento e a agregação de valor aos minerais produzidos no Brasil, mas integrantes da área técnica reconhecem que diferentes cadeias estão em estágios distintos de desenvolvimento.
No caso de parte dos minerais críticos, especialmente segmentos ainda em fase inicial de produção no país, a avaliação é que uma restrição ou tributação das exportações neste momento poderia ocorrer antes da existência de uma cadeia nacional capaz de absorver esse material.
Os critérios para a adoção desses mecanismos deverão ser detalhados na regulamentação da nova política.