A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-governador Sérgio Cabral a pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos por improbidade administrativa em um esquema de regalias nas prisões de José Frederico Marques, em Benfica, e na Penitenciária de Bangu VIII. Condenado a mais de 390 anos no âmbito da Operação Lava Jato, ele ficou preso preventivamente entre 2016 e 2023.
A decisão é da 4ª Câmara de Direito Público e diz que houve uma estrutura montada para beneficiar o ex-governador, que envolvia home theater, entrada de equipamentos, alimentos e outros itens sem o protocolo de custódia. Cabe recurso.
Além desses, a Justiça também mencionou regalias como:
- Falta de monitoramento e registro das imagens do circuito interno de segurança;
- Inexistência de servidores designados para monitoramento do sistema de câmeras;
- Omissão de fotografias nos registros oficiais do SIPEN (Sistema de Identificação Penitenciária);
- Ingresso de visitas não registradas;
- Extravio de folhas do livro oficial de visitas da unidade prisional.
Uma das maiores regalias foi a chamada “videoteca do Cabral”, onde ficava uma televisão de 65 polegadas e aparelho de home theater. Segundo a Justiça, foi feito um termo falso de doação para “simular legalidade”.
“Desta forma, foi propositalmente burlado o funcionamento regular das rotinas administrativas, o que fere os princípios regentes da Administração Pública, bem como a publicidade dos atos oficiais, além de impedir o controle sobre o ingresso de bens nas unidades prisionais”, escrevem os desembargadores na decisão.
Os benefícios de Cabral envolviam ainda um colchão diferente, equipamentos de musculação e eletrodomésticos. A Igreja Batista foi acusada de ter feito as doações, mas o pastor João Reinaldo Purin Junior, presidente da entidade na época, negou as acusações em nota oficial.
“A Igreja tem por hábito rejeitar quaisquer ofertas, doações e legados, quando estas tenham origem, natureza ou finalidades que colidam com os princípios éticos e cristãos exarados na Bíblia Sagrada”, disse o líder religioso em nota de 2017.
Outros seis réus também foram condenados no processo. Todos eles eram agentes públicos que ocupavam cargos de gestão na Seap (Secretaria de Administração Penitenciária). Ao contrário de Cabral, no entanto, eles foram condenados a pagar, cada um, R$ 100 mil por danos morais coletivos.
“Restou evidente, portanto, nos autos, diante todo o conjunto probatório, a conduta dos Réus que, de forma consciente, reiterada e dolosa, agiram de conformidade com o art. 11, IV da Lei de Improbidade Administrativa, mesmo após as alterações decorrentes do advento da Lei nº 14.230/2021, de modo a suprimir, ocultar e inviabilizar a publicidade de atos oficiais que deveriam obrigatoriamente ser registrados, preservados e fiscalizados no âmbito das unidades prisionais em que Sérgio Cabral esteve custodiado”, escreveu o desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa na decisão.
A CNN Brasil tenta contato com Sérgio Cabral para um posicionamento e aguarda retorno.
Quem é Sérgio Cabral
Sérgio Cabral foi governador do Rio de Janeiro por dois mandatos, entre janeiro de 2007 e março de 2014. Antes, ele ocupou cargos de senador e deputado estadual.
O ex-governador foi preso em 2016, quando foi acusado de receber propina para beneficiar empresários em obras como a reforma do Maracanã e o PAC das Favelas. Ele respondeu a mais de 20 processos e já foi condenado a quase 400 anos de prisão.
Em novembro de 2023, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou dois mandados de prisão preventiva contra Sérgio Cabral em ações sobre um suposto pagamento de propina.
À época, a defesa do ex-governador declarou que a decisão unânime mostrava “o compromisso do colegiado com a Constituição e o devido processo legal, além de ser eloquente em demonstrar a absoluta ausência de contemporaneidade e motivos para manter preso o ex-governador.”
Em 2022, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu liberdade a Sérgio Cabral. Com um placar de 3 votos a 2 no plenário virtual, o pedido dependia apenas do voto do ministro Gilmar Mendes.