O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) suspendeu a licitação conduzida pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), destinada à implantação e operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Ribeirão do Onça, na Grande Belo Horizonte. A decisão é desta última quinta-feira (30) e foi referendada por unanimidade pelo colegiado da Corte.
A medida cautelar foi motivada por denúncia apresentada pela empresa OECI S.A., que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório, cujo modelo prevê a contratação integrada — incluindo projeto, execução das obras, fornecimento de equipamentos, operação e manutenção, com o critério baseado no menor custo total (TOTEX).
Segundo o relator do processo no Tribunal, conselheiro Alencar da Silveira Jr., há relevantes indícios de falhas que podem comprometer a legalidade e a economicidade do certame.
Entre os pontos apontados pela Corte está a violação ao princípio da isonomia após a divulgação antecipada de recursos administrativos a outros concorrentes antes do encerramento do prazo legal.
Outro aspecto observado diz respeito à proposta técnica classificada em primeiro lugar.
De acordo com a denúncia apresentada e através da análise preliminar do Tribunal, a solução apresentada teria suprimido etapas previstas no Termo de Referência, como a “digestão anaeróbia do lodo” — componente essencial no tratamento de esgoto — além de não comprovar plenamente a experiência operacional exigida. Ainda segundo a decisão, há dúvidas quanto à conformidade da proposta com normas ambientais e técnicas vigentes.
Já do ponto de vista econônico, o órgão identificou possíveis distorções na composição do custo total.
A proposta vencedora pode ter subestimado as despesas operacionais e de manutenção ao longo do ciclo de vida da operação, o que poderia comprometer a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública.
“Este edital é de junho de 2025 e não creio que haverá impacto no andamento do projeto, colocado como urgente pela Copasa. Temos clareza da importância desta obra, dos impactos positivos nos campos social e ambiental, mas precisamos assegurar mais clareza e informações aprofundadas para proferir uma decisão final”, complementou”, afirmou o conselheiro em exercício Licurgo Mourão, durante a sessão.