O acordo de livre comércio entre Mercosul e UE (União Europeia) – negociado há 26 anos – entra em vigor nesta sexta-feira (1º). Agora, se inicia oficialmente a implementação, etapa que define quando e como os impactos do acordo chegarão ao setor produtivo.
A partir desta sexta-feira, cerca de 5 mil produtos que o Brasil vende à UE, o que representa cerca de metade do universo tarifário, terão tarifas zeradas. Além disso, cerca de mil ítens importados dos europeus também estarão isentos. A depender da implementação, parte dos efeitos podem ser imediatos.
A secretária de Comércio Exterior do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Tatiana Prazeres, afirmou à CNN Brasil que o governo trabalha a implementação em três frentes.
- 1) Operacionalização do acordo
- 2) Divulgação ao setor privado
- 3) Monitoramento de impactos
A primeira frente envolve, por exemplo, a atualização de sistemas aduaneiros e fiscais para aplicar as tarifas reduzidas, estabelecimento dos comitês responsáveis pela governança do acordo e designação de “pontos focais”, autoridades responsáveis por temas específicos.
Já a segunda envolve levar aos diferentes setores beneficiados da economia a informação sobre as oportunidades de exportação e importação com tarifas reduzidas; enquanto a terceira diz respeito à medição dos efeitos do tratado.
“Vão surgir uma série de oportunidades de negócio. Mas para garantir que haja efeito, o setor produtivo precisa fazer uso dessa vantagem. Recentemente o setor de móveis, por exemplo, indicou que deve ter ganhos muito rapidamente”, disse a secretária à CNN.
Impactos do Mercosul-UE
O governo brasileiro estima que o acordo terá um efeito positivo de 0,34% sobre o PIB (Produto Interno Bruto) do país, o que representa R$ 37 bilhões.
Ainda de acordo com a simulação, o pacto também deve representar um aumento de 0,76% no investimento, o equivalente a R$ 13,6 bilhões; uma redução de 0,56% no nível de preços ao consumidor; assim como um aumento de 0,42% nos salários reais no país.
Já o impacto sobre importações e exportações totais, foi estimado da seguinte maneira: 2,46% sobre importações, o equivalente a R$ 42,1 bilhões; e 2,65% sobre exportações, o que representa R$ 52,1 bilhões.
O documento ressalta que os impactos estimados se baseiam nos resultados de simulação de equilíbrio geral dinâmico recursivo (GTAP-RD). Os valores em reais consideram o ano base de 2023 e os desvios porcentuais são estimados para o ano de 2044.