A Prefeitura do Rio anulou o cancelamento da inscrição municipal do bar Partisan, na Lapa, após ter publicado a medida no Diário Oficial de terça-feira (28). A decisão foi revista nesta quarta-feira (29), tornando sem efeito a cassação anteriormente anunciada.
Segundo a Seop (Secretaria Municipal de Ordem Pública), a mudança ocorreu para garantir o direito à ampla defesa, após o estabelecimento apresentar recurso administrativo. A pasta também considerou que não houve reincidência após a multa aplicada no início de abril pelo Procon Carioca.
O cancelamento da inscrição municipal havia sido determinado após desdobramentos administrativos envolvendo o bar, incluindo uma autuação por práticas consideradas discriminatórias. No começo do mês, o estabelecimento foi multado em R$ 9.520 pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
De acordo com o Procon, o bar mantinha um aviso informando que cidadãos americanos e israelenses não eram bem-vindos no local, o que motivou a penalidade.
O caso ganhou repercussão após denúncias nas redes sociais. O vereador Pedro Duarte (PSD) afirmou que levou o episódio às autoridades e formalizou denúncia junto ao Procon, que resultou na multa.