O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta nesta quarta-feira (29) que se for aprovado pelo Senado para a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), seguirá transparente e comprometido com a prestação de contas.
O ministro da AGU afirmou que foi servidor público a vida inteira e que acredita que o cargo de ministro no Supremo não é diferente de outros no serviço público quanto à regras de transparência.
“Sou um funcionário público a vida inteira, não conheço nenhuma outra função. Sempre exerci o ofício de servidor. Não acho que ministro da Suprema Corte seja diferente de qualquer outro servidor público, como servidor deve ter transparência e deve prestar contas”, disse.
Messias prometeu publicar integralmente sua agenda oficial no site na Corte. Hoje, apenas três magistrados mantêm a prática.
“Quero assumir compromisso perante vossas excelências. Um compromisso independente de aprovação de código de ética — como disse meu primeiro código de ética está aqui [na Constituição]. Caso me dêem essa confiança, me comprometo a publicar integralmente no site do Supremo as minhas agendas, com o nome das partes, processos, compromissos acadêmicos. Esta é minha conduta atual. Quem é servidor do Executivo já está submetido a regras éticas muito rigorosas”, afirmou.
Indicação, sabatina e votação
Messias foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro do ano passado. Nessa época, ele já passou a percorrer os gabinetes dos senadores em busca de votos. A indicação foi formalizada somente em abril.
Após a sabatina na CCJ, a indicação de Messias será votada no mesmo dia pelo plenário do Senado. Se aprovado, o indicado estará apto a assumir a função de ministro da Suprema Corte.
Para ser aprovado, um indicado ao STF precisa alcançar um patamar mínimo de votos favoráveis.
- Na CCJ: a votação só começa com a presença de ao menos 14 senadores. O colegiado é composto por 27 membros titulares. Para ser aprovado, Messias precisa do voto favorável da maioria dos presentes.
- No plenário: a votação só começa quando o quórum atingir a presença de 41 senadores. Este também é o patamar mínimo que Messias precisa atingir para ter o nome aprovado. O Senado conta com 81 parlamentares.
A votação será secreta nas duas etapas. Logo, não é possível saber como cada parlamentar votou, apenas o placar geral do resultado.