A partir desta segunda-feira (27), o transporte seletivo por lotação em Porto Alegre passa a operar com uma nova tarifa fixada em R$ 9. O valor foi regulamentado pelo Decreto nº 23.747, publicado em edição extra no Dopa (Diário Oficial de Porto Alegre). A mudança atende a um pedido da ATL (Associação dos Transportadores de Passageiros por Lotação).
A atualização no valor ocorre após um intervalo de quase quatro anos, desde o último reajuste realizado em julho de 2022.
Segundo a administração municipal, a medida foi necessária devido a mudanças no cenário econômico, como o impacto da reoneração da folha de pagamento, prevista na Lei Federal nº 14.973/2024.
Além disso, a prefeitura alega que houve um aumento significativo nos custos operacionais do serviço, com destaque para a alta no preço do óleo diesel, influenciada por conflitos no Oriente Médio.
A pasta ressalta que o índice de reajuste de 12,5% aplicado é inferior à inflação acumulada no período.
Critérios legais e linhas em operação
O novo preço respeita os critérios da Lei nº 9.229/2003, que estabelece que a tarifa da lotação deve ser pelo menos 1,4 vez superior à do transporte coletivo por ônibus.
Atualmente, o sistema conta com diversas linhas de lotação ativas que cobrem diferentes regiões da capital, incluindo itinerários como:
- 02.1 – Menino Deus
- 10.4 – Ipanema
- 10.6 – Restinga
- 40.4 – Petrópolis – Fapa
- 50.2 – IAPI
- 10.7 – Belém Novo
A lista completa das 18 linhas em operação pode ser consultada nos canais oficiais da Secretaria de Mobilidade Urbana e da EPTC. A nova tarifa entra em vigor imediatamente em todos os veículos do sistema de transporte seletivo.