A consulta a povos indígenas para viabilizar a concessão da hidrovia do rio Tapajós pode custar cerca de R$ 30 milhões aos cofres públicos, segundo fontes que têm lidado diretamente com os estudos do projeto.
As oitivas seguem as diretrizes da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que, por meio da Convenção nº 169, determina a realização de consultas livres, prévias e informadas sempre que empreendimentos afetarem populações tradicionais.
O valor elevado está relacionado à necessidade de contratar organizações especializadas para conduzir as oitivas, com domínio da língua e dos costumes das comunidades indígenas afetadas.
Apesar da previsão de custo, ainda não há definição sobre a origem dos recursos. Diante do orçamento de 2026 da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), de R$ 60 milhões, a alternativa mais provável seria o uso de recursos do Tesouro Nacional.
Nesse cenário, o valor poderia ser incorporado à concessão e posteriormente reembolsado pela empresa vencedora do leilão. Porém, especialistas ligados ao projeto, explicaram que isso também poderia inviabilizar a concessão pelo alto valor sem previsão de retorno.
A previsão da consulta foi acordada durante a COP30, em articulação com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. No entanto, depois da tentativa de intervenção do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para realizar a dragagem de manutenção do rio, lideranças indígenas afirmaram que o compromisso não foi cumprido de forma adequada.
A ação gerou reação imediata. No começo do ano, indígenas começaram a protestar e ocuparam um terminal privado, operado pela Cargill. O intuito da manifestação era revogar o decreto que autorizava a concessão da hidrovia do Tapajós. Em fevereiro, o governo federal recuou e revogou o ato, movimento que, embora não tenha interrompido os estudos, foi mal recebido pelo setor.
Alguns especialistas avaliam que houve falha na comunicação por parte do Ministério de Portos e Aeroportos, tanto na interlocução com as comunidades impactadas quanto na articulação política dentro do próprio governo. A ausência de esclarecimentos sobre os benefícios e impactos do projeto contribuiu para o aumento da resistência local.
Apesar dos entraves, a expectativa do governo é manter o cronograma da concessão. Além disso, há uma tentativa de recompor o apoio institucional, envolvendo o Ministério dos Povos Indígenas e a Secretaria-Geral da Presidência, para viabilizar a publicação de um novo decreto de concessão no âmbito do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) antes do lançamento dos editais.