O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse, nesta sexta-feira (17), que “não acha” que as facções PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) sejam organizações terroristas. Durigan disse, ainda, que não discutiu o assunto durante suas reuniões nos Estados Unidos nesta semana.
“Não acho que sejam organizações terroristas. Aprovamos a lei anti-facção, que aumenta pena, e estamos avançando para isso. O presidente tem falado muito sobre segurança pública, não me parece devido tratar assim”, disse o ministro.
Durigan deu entrevista a jornalistas após uma reunião com o FMI (Fundo Monetário Nacional), em Washington. A possibilidade de os Estados Unidos classificarem as facções criminosas como terroristas tem sido cogitada pelo governo de Donald Trump, e se tornou motivo de debates políticos no Brasil.
“Não houve essa conversa. Houve bilaterais, encontros, encontrei os norte-americanos em duas ou três reuniões. Nossa equipe conversou em variados níveis com eles”, completou Durigan.
A classificação como “organização terrorista” abre margens jurídicas para que o governo americano realize ações, inclusive de ordem militar, no território brasileiro. A medida é apoiada por políticos importantes, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e criticada pelo governo federal.
Segundo Durigan, a comitiva econômica do Brasil em Washington não recebeu nenhuma informação sobre um possível avanço dessa classificação jurídica dos EUA. O chefe da Fazenda defendeu que as discussões sobre o combate internacional ao crime organizado sejam feitas a partir de cooperação.
“Tenho insistido nesse ponto de mais informação, colaboração, mecanismos entre os países. Não teve nenhuma noticia ou informação sobre isso”, disse Durigan sobre a mudança de patamar de PCC e CV para grupos terroristas.
PCC e CV como foco de Trump
A informação de que o governo dos Estados Unidos avalia classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), as duas maiores facções criminosas do Brasil, como organizações terroristas foi divulgada pelo jornal The New York Times.
Segundo a publicação, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) trabalharam por meses para convencer autoridades americanas de que os grupos representam uma ameaça à segurança e aos interesses dos EUA.
O governo brasileiro teme que a classificação como organizações terroristas permita aos Estados Unidos impor sanções a instituições financeiras que, mesmo de forma indireta, tenham se relacionado com as facções.
A medida segue uma linha já adotada pelo governo Donald Trump, que classificou outras organizações criminosas latino-americanas como terroristas como parte de sua política de segurança. Esse tipo de designação pode ampliar o alcance de ações americanas, incluindo sanções econômicas e operações contra redes ligadas ao crime organizado.
No Brasil, a classificação de facções como terroristas enfrenta resistência. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende que os grupos atuam com foco em lucro, e não por motivação ideológica, critério central para caracterização de terrorismo na legislação brasileira.
O tema também tem impacto político. Parlamentares de direita, incluindo o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), já tentaram avançar com propostas para enquadrar facções como organizações terroristas no país, enquanto o governo vê risco de violação da soberania nacional.