O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adiou novamente, nesta terça-feira (14), o julgamento do processo que pode levar à cassação do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e à inelegibilidade do ex-chefe do Executivo estadual, Antonio Denarium (PP).
A interrupção ocorreu após pedido de vista da ministra Estela Aranha, que solicitou mais tempo para analisar uma nova tese apresentada durante o voto do ministro Nunes Marques.
Com a suspensão, o julgamento deve ser retomado na próxima semana, ainda sem data definida.
Até o momento, o placar é de 2 votos a 1 pela cassação do mandato de Damião. Já em relação a Denarium, a Corte tem três votos favoráveis à inelegibilidade.
Na sessão desta terça, Nunes Marques divergiu parcialmente da relatora, ministra Isabel Gallotti, ao votar contra a cassação de Damião. Por outro lado, acompanhou os colegas no entendimento de que Denarium deve ser declarado inelegível.
O processo apura acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A ação foi apresentada pela chapa adversária e aponta a distribuição de bens e serviços em período eleitoral, o repasse de cerca de R$ 70 milhões a municípios sem critérios legais e gastos considerados irregulares com publicidade institucional, dentre outras acusações.
O julgamento teve início em agosto de 2024, com as sustentações orais das partes, mas acabou sendo sucessivamente interrompido por pedidos de vista ao longo da tramitação.
Denarium renunciou ao cargo em março deste ano para disputar uma vaga no Senado. Com a saída, Damião assumiu o comando do Executivo estadual e permanece no posto.
A defesa nega irregularidades e sustenta que não houve prática ilegal durante a campanha eleitoral.