O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, divulgou nesta terça-feira (14), uma nota em repúdio ao pedido de indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
O comunicado foi divulgado logo após a CPI do Crime Organizado rejeitar o relatório final da Comissão, apresentado pelo senador Alessandro Vieira ((MDB-SE).
“A Presidência do Supremo Tribunal Federal repudia de forma enfática a indevida inclusão e o alegado envolvimento dos Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, indevidamente mencionados no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Crime Organizado, no Senado Federal”, declarou o presidente da Corte, em nota.
O parecer propôs indiciar, por crimes de responsabilidade, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O relatório foi votado nesta tarde após o presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), adiar a análise inicialmente prevista para o período da manhã.
Antes da votação, o colegiado também teve trocas na sua composição. Com as mudanças, aliados do governo passaram a ocupar vagas de titulares. A base governista orientou pela rejeição.
No comunicado, Fachin afirma que “desvios de finalidade temática dessas Comissões, enfraquecem os pilares
democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão”.