Apesar das articulações do governo para o envio de um novo projeto de lei, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara deve avançar nesta semana com a análise da proposta que altera a jornada de trabalho no país. O colegiado pautou o tema para quarta-feira (15), a partir das 10h.
O Executivo mira acelerar o tema no Congresso e, por isso, quer enviar um projeto de lei com urgência constitucional, que prevê a análise em até 45 dias em cada Casa legislativa. Em ano eleitoral, o fim da jornada de trabalho 6×1 tem sido defendido pelo governo como pauta estratégica.
O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), é o principal defensor da votação do tema via PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Na última semana, ele chegou a anunciar que o governo havia desistido de um novo projeto. A declaração desagradou integrantes do Planalto, que reiteraram a intenção de mandar um novo texto à Câmara e depois sinalizaram disposição para negociar um entendimento.
Segundo Hugo Motta, após o aval da CCJ, ele “imediatamente” irá determinar a criação da comissão especial específica para debater a redução da jornada. Depois dessa etapa, o texto pode ir ao plenário.
Na CCJ, os deputados devem votar a chamada “admissibilidade” da PEC, que avalia se a proposta está de acordo com as regras constitucionais. Apesar desta fase não tratar diretamente do mérito, não é incomum deputados sugerirem mudanças no texto.
Na comissão, tramitam de forma conjunta duas matérias sobre o mesmo assunto: uma mais antiga, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra apresentada no ano passado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O relator é o deputado Paulo Azi (União-BA).
Atualmente a Constituição prevê jornada máxima de 44 horas semanais. O governo defende uma redução para 40 horas, em uma escala no modelo 5×2, com dois dias de descanso.
O setor produtivo resiste à mudança e prevê impacto econômico, com possível encarecimento de preços e serviços. Em outra frente, aliados do governo argumentam que a redução deve trazer maior qualidade de vida aos trabalhadores, com ganhos em produtividade e menos afastamentos por questões de saúde.
Frentes parlamentares produtivas têm defendido uma possível forma de compensação – ideia rejeitada pelo governo que vê como sustentável a redução para até 40 horas.
À CNN, parlamentares afirmaram, sob reserva, ser difícil se posicionar contra a proposta considerando o apelo popular da pauta e a proximidade do período eleitoral.
O impasse sobre a forma de tramitação também envolve uma disputa por protagonismo entre os poderes. Na forma de uma PEC, a assinatura da nova norma caberia apenas ao Legislativo, sem necessidade de passar pela sanção presidencial.