O ex-presidente da República Michel Temer (MDB) disse nesta sexta-feira (10) que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que tenham possíveis ligações com o Banco Master deverão se declarar impedidos para julgar o caso.
Ele declarou, em entrevista à CNN Brasil, que o sistema normativo já prevê regras sobre esse tipo de situação.
“Há no sistema normativo impedimentos para que eventuais ministros ou juízes ligados à familiares possam decidir certas matérias. Tenho absoluta convicção de que essa matéria, chegando lá, ao Supremo Tribunal Federal, onde seja, os ministros que têm advogados envolvidos nessa questão declararão impedimento. Não tenho a menor dúvida disso”, disse.
Em 11 de março, o ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu não participar do julgamento sobre a prisão de Daniel Vorcaro, ex-dono do Master.
Antes, o ministro deixou a condução das investigações do caso Master em 12 de fevereiro. A decisão ocorreu depois que veio a público um relatório da PF (Polícia Federal) com menções ao ministro em dados extraídos do celular de Vorcaro.
Sobre os contratos milionários do Master com advogados, Temer disse que cabe a cada escritório estabelecer seus “critérios de cobrança”. Também afirmou que os valores cobrados pelo escritório de Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF, eram referente a um serviço de assessoria “global”.
“Cada um tem seus critérios. Evidentemente pelo que eu pude perceber, a assessoria era uma assessoria global, não era apenas uma assessoria de natureza jurídica”, afirmou.
O próprio escritório de Temer está entre os que receberam valores do Master. O ex-presidente disse ter recebido “honorários” e que foi contratado para fazer uma “consultoria” e “mediação” antes de o banco ser liquidado. O Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Master em novembro do ano passado.
Temer também confirmou ter participado de reunião com a presença de Daniel Vorcaro, o então governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) e o ex-presidente do BRB (Banco de Brasília) Paulo Henrique Costa. Ele, no entanto, não deu detalhes sobre o encontro realizado na capital federal.
Em relação aos impactos do caso Master na política e nas eleições deste ano, Temer avaliou que “não está sendo bom para as campanhas políticas” e para o “quadro institucional geral no país”.
Ele também negou ter dado conselhos para Alexandre de Moraes. O ministro foi indicado ao STF por Temer em 2017.