O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, derrubou uma decisão do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) que havia travado o setor imobiliário na capital paulista.
A liminar acatou o pedido conjunto do Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental), da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) e do Secovi-SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imoveis Residenciais e Comerciais de São Paulo).
Segundo Luiz França, presidente da Abrainc, a decisão do TJSP gerava grande insegurança jurídica.
“Essa decisão é um absurdo. Para você ter uma ideia em termos de impacto, a cidade de São Paulo tem um déficit habitacional da ordem de 400 mil moradias, sendo grande parte dessas moradias populares do chamado programa Minha Casa Minha Vida“, explicou.
Na decisão, Fachin afirmou que a medida do Tribunal de São Paulo representava “risco elevado à ordem, à saúde, à segurança ou à economia pública” e avaliou que é incabível a intervenção de terceiros em suspensão de segurança.
A Abrainc estimava que a medida, que contestava a atual lei de zoneamento e impedia a emissão de novos alvarás para construção, ameaçava até R$ 90 bilhões em valor geral de vendas, principal dado de estimativa de receita do setor.
Impactos da decisão e déficit habitacional
França destacou que a capital paulista produz cerca de 60 mil moradias para as pessoas mais carentes e ressaltou que quem sofre com esse tipo de decisão é a população, não apenas os empresários.
“Do ponto de vista do empresário, a insegurança jurídica de uma decisão dessas é enorme. Com essa insegurança jurídica, você fica muito receoso de fazer alguns investimentos”, afirmou.
Discussão do plano diretor
O presidente da Abrainc enfatizou que o plano diretor da cidade de São Paulo foi amplamente discutido, com diversas audiências públicas e participação da população.
“Eu, pessoalmente, fui à Câmara Municipal dar depoimentos com relação ao benefício das mudanças do plano diretor na cidade de São Paulo. A população foi ouvida, todas as entidades foram ouvidas e, de repente, você trava a cidade por 40 dias”, criticou.
Entre os benefícios do plano diretor, França destacou o incentivo à construção nos eixos onde passa o transporte público, o que permite que a população utilize menos o carro particular, reduza o tempo de deslocamento e contribua para a diminuição da emissão de carbono.
“Quando você beneficia os eixos, daquelas regiões próximas a esse eixo de transporte, você faz com que a população possa utilizar mais o transporte público, more perto do transporte público, vá no menor espaço de tempo ao seu trabalho”, explicou.
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