Vitória dos indígenas: Lula revoga decreto de privatização de hidrovias na Amazônia

Manaus (AM) – O governo federal revogou nesta segunda-feira (23) o Decreto nº 12.600/2025, alvo de protestos de indígenas de territórios no rio Tapajós que ocupam há mais de um mês o porto da multinacional estadunidense Cargill, em Santarém, oeste do Pará. A decisão foi anunciada pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, em sua rede social. 

“Anunciamos a decisão do governo Lula de revogar o decreto 12.600, após me reunir hoje com os povos indígenas do Tapajós, Tocantins e Madeira. Este governo tem capacidade de escuta do povo, inclusive para rever decisões quando necessário. A decisão será publicada na próxima edição do Diário Oficial”, disse o ministro. 

A decisão ocorreu após uma série de manifestações e protestos do movimento indígena, especialmente dos povos Munduruku, Arapiuns e Tupinambá, que exigiram a revogação definitiva do decreto presidencial.

A revogação foi publicada nesta terça-feira no DOU, com assinatura do vice-presidente em Geraldo Alckmin, devido à agenda de Lula em viagem à Ásia nesta semana. Alckmin assumiu o cargo em exercício. A medida inclui o cancelamento das dragagens previstas nos rios Tocantins, Madeira e Tapajós. Para o movimento indígena, a decisão é considerada uma vitória depois de tantos dias de luta.

Em nota, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) enfatizou que aguarda a publicação da revogação no DOU e que “acompanha com atenção o anúncio do Governo Federal sobre a revogação na integralidade do Decreto nº 12.600/2025, que trata sobre a hidrovia no rio  Tapajós. Seguiremos atentos às comunicações oficiais para informar nossas bases e a sociedade assim que houver atualização.”

Uma comitiva de lideranças indígenas à frente da ocupação foi a Brasília, onde participou de reuniões oficiais com o governo federal. O grupo foi recebido pelo ministro Guilherme Boulos, e pela ministra Sonia Guajajara, do Ministério dos Povos Indígenas, para tratar das demandas relacionadas à revogação do Decreto nº 12.600 e aos impactos da política de desestatização sobre os rios amazônicos.

Em coletiva junto com a ministra Sonia Guajajara, Boulos disse após um processo de discussão dentro do governo, que ouviu várias posições, hoje se firmou a decisão pela revogação do decreto 12.600. “Este é um governo que tem compromisso com a escuta do povo, com a escuta dos trabalhadores e dos povos indígenas. Esse é um governo que leva a escuta ao ponto de recuar de uma decisão própria por entender e compreender a posição desses povos”, disse Boulos durante o anúncio.

A mobilização indígena em Santarém contestava a inclusão de trechos dos rios Tapajós e Tocantins-Araguaia, no Pará, e Madeira, no Amazonas e Rondônia, no Programa Nacional de Desestatização (PND), medida assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto de 2025. 

Apesar de o Ministério dos Portos e Aeroportos (Mpor) reforçar que o Decreto nº 12.600 não tratava de privatização, mas apenas autorizava a realização de estudos técnicos, o alerta do movimento indígena apontou que a medida poderia abrir caminho para concessões hidroviárias à iniciativa privada, incluindo obras de dragagem e maior fluxo de transporte dos commodities do agronegócio, impactando comunidades e aldeias ao longo dos rios. Além disso, o movimento indígena denunciou a falta de consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas, direito garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Uma vitória do movimento organizado, que há 33 dias em Santarém ocupou o prédio de uma das maiores multinacionais exportadoras de soja do mundo, que é a Cargill. Todos nós entraremos para a história pela revogação desse decreto”, disse Lucas Tupinambá, coordenador do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA).

Em pronunciamento nas redes sociais do CITA nesta terça-feira (24), o cacique Rogério Arapiun falou sobre os próximos passos da ocupação. Em até 48 horas, os indígenas devem sair de forma organizada das instalações da Cargill, período em que será realizada a limpeza do local.

“Temos alguns dias ainda aqui, para poder deixar o local limpo. Tem muita coisa que precisa ser desmontada. Entramos em contato com todas as lideranças que estão aqui para dar o prazo de 48 horas. Podemos até sair antes, mas esse é o nosso prazo para desocupar todo o ambiente”, declarou.

Pressão do movimento indígena

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O movimento indígena ocupou por mais de um mês a praia da Vera Paz, local das instalações da Cargill. Mais de 1.200 indígenas de 17 povos estavam mobilizados desde o dia 22 de janeiro em defesa dos rios e territórios tradicionais da Amazônia. De acordo com o movimento, o acampamento funciona sob gestão coletiva, com logística própria de alimentação, higiene e segurança, além de contar com apoio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI).

Ainda nesta segunda-feira, as lideranças haviam dado o prazo de até a próxima sexta-feira (27) para que o governo federal apresentasse uma resposta concreta sobre a revogação do Decreto nº 12.600/2025. A decisão foi anunciada em nota pública  divulgada após assembleia realizada por caciques, cacicas e lideranças dos povos Munduruku, Tupinambá, Arapiun e Kumaruara das regiões do Baixo, Médio e Alto Tapajós.

A principal reivindicação dos povos originários era que o decreto fosse revogado de forma definitiva. Diante do silêncio das autoridades, o movimento anunciou que, caso não houvesse encaminhamentos institucionais dentro do prazo estabelecido, o movimento poderia deliberar novas medidas de pressão política como forma de protesto, incluindo a possibilidade da queima de um comboio de balsas de transporte de grãos.

“Queremos que essa mensagem chegue até o governo e empresas. Estamos pedindo cinco dias para revogar o decreto de morte que vai matar a vida dos nossos filhos, a vida do Tapajós. O prazo já está dado, esse recado já está dado!”, disse a liderança Maria Leusa Munduruku.

Protestos avançaram

Na sexta-feira (20) centenas de pessoas participaram de um protesto em frente ao escritório corporativo da Cargill em São Paulo (SP), no bairro do Morumbi, com intuito de ampliar a visibilidade do conflito. Em sequência, na madrugada do último sábado (21), povos indígenas e comunidades tradicionais ocuparam de forma pacífica a sala de operações da Cargill em Santarém, após 31 dias sem respostas concretas do governo federal em relação às suas demandas.  O episódio ocorreu logo após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, proferida na sexta-feira (20), que determinou à União a adoção de medidas no prazo de 48 horas para a liberação das vias de acesso ao terminal da Cargill. 

No entanto, a Justiça negou o pedido de reintegração de posse. Segundo o juiz Eneias Alexandre Gonçalves Torres, da Subseção Judiciária da Justiça Federal em Santarém, a adoção de medidas para desocupar a área não seria adequada durante o plantão judicial. Ele argumentou que há mulheres, crianças e idosos entre os manifestantes, o que eleva o risco de agravamento do conflito em caso de eventual uso de força policial.

Em uma carta aberta divulgada ao público, CITA declarou que a decisão de ocupar o escritório foi construída de forma coletiva, a partir da escuta dos mais velhos, de análises jurídicas e políticas e da indignação diante do Decreto n° 12.600. Segundo a organização, a ação veio após “após um mês completo de silêncio institucional e ausência de respostas concretas”, e não foi impulsiva nem violenta. 

“Estamos aqui porque defendemos o direito de existir. Durante trinta dias aguardamos posicionamento oficial do Governo Federal. Solicitamos diálogo com a Presidência da República, a Casa Civil e o Ministério dos Transportes sobre os impactos do decreto nos territórios indígenas e nas comunidades tradicionais atingidas pelo chamado ‘Arco Norte’. Não houve resposta efetiva”, diz um trecho do documento.

Na manhã desta segunda-feira (23), uma delegação de homens, mulheres, crianças e jovens da Terra Indígena Maró, território tradicionalmente ocupado pelos povos Borari e Arapiun, em Santarém, chegou para apoiar a ocupação no terminal da Cargill. Os indígenas levaram alimentos produzidos no próprio território para reforçar a luta e doar aos acampados. A ocupação também conta com o apoio dos povos Kayapó e Panará, vindos do Alto Xingu, no Mato Grosso.

“A luta contra a dragagem do rio Tapajós não é a luta de um povo, mas sim da nação indígena que é contra esse tipo de projeto”, manifestou o cacique Dadá Borari.

Ameaças e intimidações

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Na linha de frente das ocupações, as mulheres e jovens indígenas sofreram ameaças e intimidações por sua atuação. Lideranças como Alessandra Korap Munduruku, Maria Leusa Munduruku e Auricelia Arapiun organizaram a luta coletiva, a comunicação e a articulação política do acampamento. Não houve registro oficial de agressões físicas contra mulheres dentro da ocupação, mas as lideranças relataram hostilidade nas redes sociais e discursos que classificaram o movimento como “radical” ou “ilegal”, narrativa que pode legitimar violência contra os povos indígenas.

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O episódio mais grave de violência ocorreu no dia 5 de fevereiro, quando a ocupação já estava em curso havia duas semanas. O vereador Malaquias José Mottin (PL) avançou um carro contra as barricadas e os indígenas que se manifestavam no cruzamento das avenidas Tapajós e Cuiabá, próximo à entrada da Cargill. Ninguém foi ferido e o vereador virou alvo de processo de cassação na Câmara Municipal de Santarém.

Esta matéria foi atualizada às 15h45 do dia 24 de fevereiro de 2026 para incluir informações sobre a assinatura da revogação do decreto e publicação no DOU e sobre a previsão de saídas dos indígenas da ocupação na Cargill.

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