O Ministério da Fazenda criou um programa de subvenção ao diesel com valor de R$ 1,12 por litro. O benefício vale de 1º de junho a 31 de dezembro de 2026. A Medida Provisória 1.363 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no sábado (30.mai.2026). O objetivo é “estabilizar preço e oferta” do combustível diante da alta do petróleo provocada pelo conflito no Irã. Leia a íntegra (PDF – 165 kB).
Também em edição extra no DOU, foi prorrogada a subvenção aos produtores e importadores de GLP até 31 de julho. A medida possibilita uma subvenção equivalente a R$ 11 por botijão de gás de cozinha de 13 kg comercializado no período. Os recursos federais a serem usados, inicialmente previstos em R$ 330 milhões, foram ampliados para R$ 660 milhões. Leia a íntegra (PDF – 92 kB).
O novo programa de subvenção ao diesel substitui 2 auxílios anteriores que vigoravam desde março, mas que se encerraram neste domingo (31.mai).
- a MP (Medida Provisória) nº 1.340 estabelecia subsídio de R$ 0,32 por litro de diesel;
- a MP nº 1.349 elevava o benefício para R$ 0,80 por litro do diesel produzido no Brasil e para R$ 1,20 por litro no combustível importado. Nesse 2º programa, metade do valor era financiada pelo governo federal e a outra metade pelos Estados e pelo Distrito Federal.
Com a nova medida, o subsídio passa a ser unificado em R$ 1,12 por litro para produtores e importadores autorizados.
O benefício será destinado a produtores e importadores autorizados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Para receber os recursos, as empresas deverão aderir ao programa, comprovar o repasse do valor da subvenção ao preço de venda do combustível e identificar os descontos nas notas fiscais eletrônicas.
Os agentes já habilitados nos programas anteriores precisarão solicitar a interrupção dessas adesões para ingressar no novo regime, mantendo o direito ao recebimento de valores ainda pendentes das políticas anteriores.
A ANP será responsável por apurar os valores devidos e realizar os pagamentos aos beneficiários. Os repasses deverão ocorrer em até 30 dias após a apresentação dos requerimentos pelas empresas habilitadas.
A medida provisória entrou em vigor na data de sua publicação e ainda será analisada pelo Congresso Nacional.
MEDIDAS ATUALIZADAS
As medidas adotadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visam a evitar o aumento dos combustíveis em razão da guerra no Oriente Médio, iniciada em 28 de fevereiro. A 1ª fase dessas iniciativas tinha vigência prevista até 31 de maio, com possibilidade de prorrogação ou ajustes conforme a evolução do cenário global.
Na 6ª feira (29.mai), outras portarias de combustíveis saíram em edição extra do DOU. Uma portaria do Ministério da Fazenda estabelece que, a partir de 1º de junho, haverá pagamento de subvenção aos produtores e importadores de óleo diesel para compensar custos tributários relativos à comercialização do combustível.
Também por meio de decreto, o governo prorrogou a desoneração do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o querosene de aviação e sobre o biodiesel utilizado na mistura obrigatória ao diesel rodoviário vendido nas bombas até 31 de julho deste ano.
O apoio ao setor de aviação, criado em abril, foi estendido pela nova medida. O texto amplia a carência para o pagamento, à Força Aérea Brasileira, das tarifas de navegação aérea. Com as novas regras, as tarifas referentes aos meses de julho, agosto e setembro só precisarão ser pagas em dezembro.